DESPACHO ANP Nº 564, DE 7 DE MAIO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 564, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265,
de 20 de setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 10 da
Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022 e na Resolução de Diretoria nº 4/2024,
considerando o que consta no Processo nº 48610.221755/2023-99 e com base na Decisão
de Diretoria nº 166, de 3 de abril de 2025, resolve:
Fica definida a preferência do proprietário no Terminal Aquaviário de Guamaré,
operado pela 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S.A., CNPJ nº 46.379.809/0001-77, no município
de Guamaré/RN, para o carregador proprietário 3R POTIGUAR S.A., CNPJ nº
44.186.763/0001-44, com valores e vigência conforme a tabela do ANEXO do presente
Despacho.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
BARRAGEM DO VENÉ e BARRAGEM DO VENÉ II-MINERACAO AURIZONA S/A-
800.256/1978-OF. N°16973/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM DO BANDEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°12993/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM BACIA DO CASTANHEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°13005/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°13008/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF.
N°17173/2025/DFBM-N/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2367)
TQ 6301 A - POND 1 A, TQ 6301 B - POND 1 B, TQ 6302 - POND 2 E TQ
6303 - POND 3-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-871.787/2024-OF.
N°15249/2025/DFBM-N/ANM
Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2366)
TQ 6301 A - POND 1 A, TQ 6301 B - POND 1 B, TQ 6302 - POND 2 E TQ
6303 - POND 3-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-871.787/2024-OF.
N°15243/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM DO BANDEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°15912/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM 02, BARRAGEM 03 e BARRAGEM DIQUE 2-SAMACA FERROS
LTDA-870.602/1980-OF. N°17105/2025/DFBM-N/ANM
TIAGO XAVIER
Chefe da Divisão