PORTARIA Nº 16.912/SIA, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 16.912/SIA, DE 5 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.018717/2025-10, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Costa de Guadalupe;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PE0061;
III - município (UF): Sirinhaém (PE);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 08° 41' 17"
S / 035° 05' 20" W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.533/SIA, de 21 de maio de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2019, Seção 1, página 51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
CORREGEDORIA
RETIFICAÇÃO
No Despacho Decisório nº 2/CRG, de 5 de maio de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 7 de maio de 2025, Seção 1, página 68, onde se lê: "PAR nº
00058.003132/2019-46", leia-se: "PAR nº 00058.021250/2021-51".