ACÓRDÃO Nº 2387/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2387/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 013.474/2017-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinta).
3.2. Responsáveis: José Edberto Tavares de Quental (346.***.***-72);
Município de Condado/PE (10.150.068/0001-00).
3.3. Recorrente: Jose Edberto Tavares de Quental (346.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Condado/PE.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Flávio Bruno de Almeida Silva (22.465/OAB-PE),
representando José Edberto Tavares de Quental; Luiz Cavalcanti de Petribú Neto
(22.943/OAB-PE), Vonei Silva do Nascimento (37496/OAB-PE) e outros, representando o
Município de Condado/PE.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por José Edberto Tavares de Quental contra o Acórdão 9.005/2023-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 14/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2387-
14/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.