ATO Nº 4.946, DE 7 DE MAIO DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço AUXILIAR RADIODIF.- TRANSMISS. DE PROGRAMAS - 251, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade REDE ASSOCIADA DE DIFUSAO LTDA, CNPJ 54.200.5300/001-02. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.946, DE 7 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/05/2025