DECISÃO COREN-AP Nº 152, DE 16 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO COREN-AP Nº 152, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Autorizar a abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais, bem como o
descontingenciamento de valores da Reserva de
Contingência, no âmbito do orçamento do exercício
de 2025
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá, no uso da
competência O Presidente do Conselho, juntamente com o secretário, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na decisão COREN-AP nº 237/2024, que aprova
o regimento interno da Autarquia;
CONSIDERANDO a Decisão COFEN nº 309/2024 que aprovou a proposta
orçamentaria do exercício 2025 do COREN-AP, contidas no PAD 2024000411 que tratam da
proposta orçamentária aprovado pela Decisão COREN-AP Nº 0388/2024;
CONSIDERANDO o valor do orçamento para o corrente exercício de R$
5.869.667,86 (Cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete
reais e oitenta e seis centavos);
CONSIDERANDO o recurso oriundo do Cofen com o intuito de custear a
realização da Semana de Enfermagem 2025 no valor de R$ 296.459,66 (Duzentos e
noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos),
conforme orçamento previsto no projeto elaborado por meio do Processo nº 2024000492
- COREN-AP;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento para o corrente
exercício as novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias para dar suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a ATA da 577ª Reunião Ordinária de Plenária do COREN-AP
realizada nos dias 07 e 08/04/2025, na qual aprovou a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais e Autorizar o descontingenciamento da Reserva de Contingência
do Orçamento conforme dispostos nos artigos 40 a 46, da Lei nº 4.320/64, decide:
Art. 1º Resolve altera a Decisão COREN-AP Nº 0388 de 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Aprova a Decisão COREN-AP Nº 0152/2025, que dispõe sobre a abertura
de créditos adicionais suplementares e especiais, no valor de R$ 36.459,66 (Trinta e seis
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), destinados à
suplementação da rubrica 6.2.1.1.1.07.01.01.001.003 - Programa de Eventos Especiais,
visando ao custeio das ações relativas à Semana de Enfermagem 2025. Ressalta-se que o
crédito ora suplementado é indispensável para a adequada alocação dos recursos,
considerando a destinação do montante de R$ 296.459,66 a ser repassado pelo COFEN.
§1ºAutorizar o descontingenciamento do orçamento no valor de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), provenientes da Reserva de Contingência, considerando
que os recursos são indispensáveis para a cobertura das despesas previstas.
§2º O valor do orçamento para o corrente exercício em face das alterações ora
aprovadas, será modificado para R$ 5.906.127,52 (Cinco milhões, novecentos e seis mil,
cento e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 3º Esta decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, e
posteriormente será publicada no Diário Oficial da União.
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário