RESOLUÇÃO CPPI Nº 337, DE 25 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CPPI Nº 337, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos
federais do setor portuário no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos - PPI.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 7.º, caput, inciso I e tendo em vista o disposto no art. 1º,
§1º, inciso I e no art. 4º, inciso II, todos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República, para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI,
os empreendimentos portuários públicos federais:
I - Terminal NAT01, localizado no Porto Organizado de Natal/RN, abrangendo área de
20.744 ² (vinte mil setecentos e quarenta e quatro metros quadrados), destinado à
movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, especialmente minério de ferro;
II - Terminal TMP - Maceió, localizado no Porto Organizado do Maceió/AL,
abrangendo área de 5.420 m² (cinco mil quatrocentos e vinte metros quadrados),
destinado ao embarque e desembarque de passageiros;
III - Terminal PAR25, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR,
abrangendo área de 41.480 m² (quarenta e um mil e quatrocentos e oitenta metros
quadrados), destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais,
especialmente soja, farelo de soja e milho; e
IV - Terminal MAC16, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL, abrangendo
uma área de 9.539 m² (nove mil quinhentos e trinta e nove metros quadrados), destinado à
movimentação e armazenamento de granéis sólidos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho