ATO Nº 4.749, DE 30 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 4.749, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.003438/2025-00. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências a DINAMERICO SERAFIM AGUETONI, CPF nº ***.458.858-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.760 - Processo nº 53542.000159/2025-20. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO DE MORAES CARVALHO, CPF nº ***.697.871-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.761 - Processo nº 53542.000164/2025-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VANDERCI BASILIO, CPF nº ***.918.889-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.762 - Processo nº 53542.000168/2025-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WANDIR SOARES MASSAFRA, CPF nº ***.553.310-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.764 - Processo nº 53542.000170/2025-90. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a KATIA LORANDO DALL OLIO, CPF nº ***.155.218-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.927 - Processo nº 53542.001359/2025-08. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0025-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.928 - Processo nº 53542.001002/2025-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CIMCOP S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº
17.161.464/0006-97, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Nº 4.952 - Processo nº 53542.001381/2025-40. Expede autorização a RADIO
MANTIQUEIRA LTDA, CNPJ nº 02.693.174/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.979 - Processo nº 53542.000421/2025-36. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU, permissionária do Serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 05.873.469/0001-59, na localidade
de Tocantinópolis/TO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.989 - Processo nº 53548.000373/2025-26. Expede autorização a ZELIR ANTONIO
MAGGIONI, CPF nº ***.982.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.991 - Processo nº 53548.000372/2025-81. Expede autorização a RADIO MARABA
LTDA, CNPJ nº 03.944.070/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente