DESPACHO Nº 159/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/05/2025

DESPACHO Nº 159/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139,
de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023,
publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º
53115.010640/2025-63, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
7015/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 25
de abril de 2025, da frequência 1470 KHz, (FISTEL n° 02008010155) outorgada
à Rádio Clube de Jacareí Ltda., inscrita no CNPJ n.º 50.474.303/0001-14, para
a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Jacareí, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas