PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do
Anexo I do Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo n.º
21000.063849/2023-69, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Fronteira Laboratório Veterinário,
nome empresarial Fronteira Laboratório Veterinário LTDA, CNPJ n.º 21.433.145/0001-56,
localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 583, Centro, CEP: 79260-000, Bela Vista/MS,
para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria n.º 117, de 23 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. n.º 205,
de 24 de outubro de 2018, seção 1, página 5;
II - a Portaria SDA/MAPA n.º 911, de 24 de outubro de 2023, publicada no
D.O.U. n.º 204, de 26 de outubro de 2023, seção 1, página 25.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA