ACÓRDÃO Nº 941/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 941/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, e de
acordo com os pronunciamentos da unidade e do Ministério Público/TCU (peças
179/182), em retificar, por inexatidão material, a data de ocorrência de um dos débitos
constante da tabela reproduzida no subitem 9.1 do Acórdão 13.747/2023-TCU-
Plenário, prolatado na Sessão de 5/12/2023, Ata nº 43/2023, a fim de corrigir erro
material lá constante, conforme a seguir:
- onde se lê "27/9/0200"
- leia-se "27/9/2010"
1. Processo TC-038.305/2021-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 005.601/2025-8 (COBRANÇA EXECUTIVA); 005.602/2025-4
(COBRANÇA EXECUTIVA); 005.603/2025-0 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Alexandre Stalin Silveira Chammas (255.***.***-40);
Instituto Ibec de Educação e Cultura (63.074.116/0001-95); Renata Silveira Chammas D
Atri (164.***.***-10).
1.3. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade (extinta).
1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Edison Lorenzini Junior (OAB-SP 160208),
representando Instituto Ibec de Educacao e Cultura; Edison Lorenzini Junior (OAB-SP
160208), representando Alexandre Stalin Silveira Chammas; Edison Lorenzini Junior
(OAB-SP 160208), representando Renata Silveira Chammas D Atri.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.