ACÓRDÃO Nº 955/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 955/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.144/2016-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba (00.399.857/0001-26); Congresso Nacional (vinculador); Ministério da
Integração Nacional (extinta).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Integração Nacional (extinta).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento de determinações
contidas no item 9.1 do Acórdão 2.336/2016-TCU-Plenário (Rel. Min. Raimundo Carreiro),
proferida no âmbito de auditoria de conformidade em obras da construção do Eixo Leste do
Projeto de Integração do Rio São Francisco, em especial dos Contratos 47 e 58/2013, os
quais se referem às obras complementares do Eixo Leste do Pisf, denominadas Metas 1L, 2L
e 3L.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43,
inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 250, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações constantes no item 9.1 do Acórdão
2.336/2016-TCU-Plenário;
9.2. informar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
que esta deliberação pode ser acessada por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos; e
9.3. arquivar este processo nos termos dos arts. 169, inciso V, do RI/TCU.
10. Ata n° 14/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0955-
14/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.