ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.394/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Francisco Jose dos Santos Anjos (363.***.***-20); Joseane
Ribeiro de Menezes Granja (026.***.***-49).
3.2. Recorrente: Joseane Ribeiro de Menezes Granja (026.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (14965/OAB-AL)
e Valdemir Agustinho de Souza (16041/OAB-AL), representando Joseane Ribeiro de
Menezes Granja.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de concessão de aposentadoria,
em que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão
608/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 33 e 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e, no mérito, dar-lhe
provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 608/2024-TCU-2ª Câmara, mantendo-se o
registro tácito do ato de concessão de aposentadoria de Joseane Ribeiro de Menezes
Granja, reconhecido pelo item 9.2. do Acórdão 4.795/2022-TCU-1ª Câmara; e
9.3. comunicar esta decisão à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 14/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2405-
14/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.