PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.264, DE 8 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.264, DE 8 DE MAIO DE 2025
Aprova o Plano de Defesa Agropecuária para o período
2024-2027.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e
49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o disposto na Portaria MAPA nº
581, de 5 de maio de 2023 e o que consta do processo nº 21000.073335/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Defesa Agropecuária da Secretaria de Defesa
Agropecuária - PDA-SDA, para o período de 2024 a 2027 conforme anexo desta portaria.
Parágrafo único: O Plano de Defesa Agropecuária da Secretaria de Defesa
Agropecuária - PDA-SDA integra o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária - PPA-SUASA 2023-2027, conforme consta no art. 121 do Decreto
Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006.
Art. 2º O Plano de Defesa Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária -
PDA-SDA do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - PPA-
SUASA 2023-2027 reflete as políticas públicas voltadas ao Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária e serve de orientação para o Programa de Defesa Agropecuária do
Plano Plurianual da União - PDA-UF.
Parágrafo único: O Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - PPA-SUASA não se sobrepõe nem substitui o Plano Plurianual do Governo
Federal.
Art. 3º Os procedimentos de monitoramento, avaliação e revisão do Plano de
Defesa Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária - PDA-SDA serão realizados
conforme orientações contidas no Manual Técnico do PPA-SUASA 2023-2027.
Parágrafo único: Informações relacionadas ao monitoramento, bem como as
revisões do Plano de Defesa Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária - PDA-SDA e
Programa de Defesa Agropecuária do Plano Plurianual da União - PDA-UF serão
disponibilizadas em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/defesa-
agropecuaria/suasa/plano-plurianual-do-suasa .
Art. 4º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 611, de 8 de julho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA