ACÓRDÃO Nº 2392/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2392/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 013.207/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Daniel de Moraes Navarro (391.***.***-71).
3.2. Recorrente: Daniel de Moraes Navarro (391.***.***-71)..
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Verena Carole Souza do Bomfim (337004/OAB-SP),
representando Daniel de Moraes Navarro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Daniel de Moraes Navarro, beneficiário bolsista, contra o Acórdão
10.695/2023-TCU-2ª Câmara, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que julgou suas
contas irregulares, com débito,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/92, c/c o art.
285 do RI/TCU, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência ao recorrente, aos interessados e à Procuradoria da República
em São Paulo.
10. Ata n° 14/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2392-
14/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.