PORTARIA IPHAN Nº 229, DE 8 DE MAIO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 229, DE 8 DE MAIO DE 2025
Efetivar a permuta entre Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE,
de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.807 de 28 de novembro de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do
Iphan, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa
Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o
art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo
Administrativo SEI n.º 01450.004413/2024-11, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07,
de Chefe da Divisão Administrativa, UORG 607, pela Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.07, de Chefe da Divisão Técnica, UORG 608, ambos vinculados à
Superintendência do Iphan no estado da Paraíba.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS