DESPACHO Nº 1.371, DE 6 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.371, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903736/2021-68. Interessado: Roraima Energia S.A.
(Roraima) e o vendedor Pau Rainha Geração e Comércio de Energia SPE S/A (Pau
Rainha). Decisão: Homologar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI n° 08/2019, celebrado entre
a compradora Roraima Energia S.A. (Roraima), CNPJ 02.341.470/0001-44, e o vendedor
Pau Rainha Geração e Comércio de Energia SPE S/A (Pau Rainha), CNPJ
34.714.305/0001-87, decorrente do resultado do Leilão nº 1/2019.. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 189/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
FERROZA TRADING LTDA 870.601/2021 48062.970558/2022-70
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 190/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.204/2019 48069.926209/2024-12
LJMPR MINERAÇÃO LTDA ME 826.190/2019 48069.926120/2024-56
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.192/2019 48069.926264/2024-11
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.198/2019 48069.926279/2024-71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 191/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
AUREA LUIZA BRITO DA SILVA SANTOS 870.704/2019 48062.974051/2022-95
B B DA COSTA EIRELI 848.220/2021 48070.948130/2023-22
C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831.678/2020
48054.933564/2022-45
JEFFERSON BISPO DA COSTA 871.412/2020 48062.973254/2021-83
"L. M. X. MINERACAO LTDA " 850.319/2021 48059.950403/2024-38
LAM MINERAÇÃO LTDA 870.385/2021 48062.973268/2021-05
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.195/2019 48069.926302/2024-27
MINERAÇÃO PHENIX GOLDEN LTDA 851.155/2018 48059.950231/2024-01
SÉRGIO LAMOUNIER 870.855/1991 48062.973833/2022-15
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 192/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Leandro Barbosa da Silva 871.597/2019 48062.971871/2021-44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 193/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Leandro Barbosa da Silva 871.597/2019 48062.971871/2021-44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 194/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Leandro Barbosa da Silva 871.597/2019 48062.971871/2021-44
Mvt Mineracao Ltda 871.428/2019 48062.971842/2021-82
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.971862/2021-53
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.306/2019 48062.971815/2021-18
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.381/2019 48062.971825/2021-45
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.382/2019 48062.971826/2021-90
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.385/2019 48062.971829/2021-23
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.414/2019 48062.971831/2021-01
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.415/2019 48062.971832/2021-47
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.416/2019 48062.971833/2021-91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 195/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGROPECUARIA BARONEZA DE PARANAPANEMA LTDA 820413/2020
48053.920847/2021-56 6375/2021 SP
Bruno Montenegro do de Mello 820017/2020 48053.920840/2021-34
6368/2021 SP
Marco Antonio Veras 820392/2020 48053.920846/2021-10 6374/2021 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 196/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineracao Calogi Ltda - 896159/98 - Not.56/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 -
Not.57/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 - Not.58/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 -
Not.59/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 - Not.60/2025 - R$ 3.801,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 197/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Anisio Sanches d Abadia - 860405/17 - Not.494/2025 - R$ 264,00
Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860576/14 - Not.503/2025 -
R$ 998,07
Benedito Diogo de Oliveira - 860516/18 - Not.495/2025 - R$ 248,58
Brunno Conti Vieira Jacinto - 860396/12 - Not.505/2025 - R$ 1.113,87
Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860554/17 - Not.496/2025 - R$ 180,79
Cleonice Gomides de Carvalho - 860386/15 - Not.487/2025 - R$
1.291,46
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860416/17 -
Not.497/2025 - R$ 2.291,87, 860628/17 - Not.498/2025 - R$ 3.702,50
Fábio Cardoso Carneiro - 860150/15 - Not.488/2025 - R$ 1.106,53
Felipe Monaco Balakirev Resende - 862574/11 - Not.499/2025 - R$
995,19
Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861815/13 - Not.491/2025 - R$
1.106,53, 861657/13 - Not.511/2025 - R$ 998,07, 861777/13 - Not.512/2025 - R$
1.106,53
Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - Not.500/2025 - R$
4.113,76
Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860192/12 - Not.501/2025 - R$ 998,07
Roberto Gabriel da Silva - 860967/14 - Not.502/2025 - R$ 998,07
Seta Mineracao Ltda - 861811/13 - Not.504/2025 - R$ 998,07, 861810/13
- Not.507/2025 - R$ 1.106,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 198/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.830187/2021-11 4338/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 199/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Areal Costa Sul LTDA. - 872112/14 - Not.1600/2025 - R$ 1.319,57
Pedra Grande Mineracao Ltda - 871116/20 - Not.1599/2025 - R$ 5.433,66
Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 - Not.1597/2025 - R$
5.433,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 200/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Edvaldo de Almeida - 830340/21 - Not.964/2025 - R$ 5.590,39
Thyago Germano Palhares - 830124/21 - Not.962/2025 - R$ 5.044,62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 201/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
R.R. Xicareli & Cia Ltda - 820610/15 - Not.469/2025 - R$ 2.695,32
Salione Mineracao Ltda - Massa Falida - 820906/13 - Not.470/2025 - R$ 182,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 202/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - Not.128/2025 - R$ 5.868,28
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 203/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.88/2025 - R$ 9.883,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 204/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Green Mineração e Exportação Ltda - 848272/18 - Not.146/2025 - R$
6.618,44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 205/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Minascal Extracao Mineral Ltda - 866550/20 - Not.235/2025 - R$ 4.691,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 206/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli -
850255/19 - Not.481/2025 - R$ 5.841,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 207/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Pedra Grande Mineracao Ltda - 871116/20 - Not.1598/2025 - R$ 11.489,38
Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 - Not.1596/2025 - R$
11.064,37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 208/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826203/19 - Not.186/2025 - R$ 11.408,72
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 209/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.87/2025 - R$ 9.992,41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 210/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - Not.127/2025 - R$ 5.743,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 211/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli -
850255/19 - Not.480/2025 - R$ 3.824,48
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
RELAÇÃO 74/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°16187/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.293/2019-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16306/2025/DIGTM/ANM
810.035/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16306/2025/DIGTM/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.007/2020-TRADER TANTALITA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE
MINERIOS LTDA-OF. N°13548/2025/DIGTM/ANM
866.744/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.749/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.750/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.752/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.754/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.757/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.261/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.262/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.597/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.967/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
811.096/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF.
N°13553/2025/DIGTM/ANM
811.110/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF.
N°13553/2025/DIGTM/ANM
811.111/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF.
N°13553/2025/DIGTM/ANM
811.112/2024-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF.
N°13553/2025/DIGTM/ANM
826.276/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF.
N°16838/2025/DIGTM/ANM
826.277/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF.
N°16838/2025/DIGTM/ANM
811.016/2024-MOISES ELEANDRO SANTOS MACHADO-OF.
N°16798/2025/DIGTM/ANM
868.071/2024-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°16637/2025/DIGTM/ANM
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO NORTE
DESPACHO
Relação nº 5/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM LESTE-MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
851.676/1992-OF. N°15934/2025/DFBM-N/ANM