PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 91, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 91, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando o
que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo mês,
que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia
de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº 21038.000276/2025-05,
resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário ORLEANS SOUSA DA SILVA, inscrito no
CRMV/PI sob o nº 01718 VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de saída de
animais em eventos de aglomerações, para aves, equídeos, peixes, ruminantes e suídeos, no
estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO