PORTARIA GM/MMA Nº 1.385, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.385, DE 7 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em
vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.011621/2024-20, resolve:
Art. 1º O Anexo I, Cláusula Terceira, inciso II, da Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Anexo I
.........................................................................................
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS DO ESTADO
3. O estado signatário do presente termo se compromete a:
..........................................................................................
II - Indicar corpo técnico, preferencialmente contendo servidores públicos efetivos, para atuar como ponto focal no desenvolvimento das ações relacionadas à iniciativa;
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA