DESPACHO Nº 1.360, DE 6 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 143, DE 28 DE MAIO DE 2024, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003710/2025-43, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela PCH Cabuí SPE S.A. (CNPJ nº 35.856.369/0001-85), em face do Despacho nº 28, de 2025, para, no mérito, negar-lhe provimento. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 1.360, DE 6 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/05/2025
Empresas citadas
- SPE S.A. — CNPJ 35.856.369/0001-85