DECISÃO SUROD Nº 360, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo ao plantio na faixa de domínio da BR- 476/PR, do km 186+000m ao km 186+090m, no município de Lapa/PR, sob concessão à Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., de interesse do Sr. Manuel Guterville. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.140212/2024-00, decide: Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo ao plantio na faixa de domínio da Rodovia BR-476/PR, do km 186+000m e o km 186+090m, no Município de Lapa/PR, sob concessão à Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. conforme contrato do Edital de Concessão nº 001/2020, de interesse do Sr. Manuel Guterville.
DECISÃO SUROD Nº 360, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 09/05/2025