PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 168, DE 8 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 168, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso I, do Anexo I, do
Decreto 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Portaria nº
6.238/SEGES/MGI, de 11 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Descentralizar, para a Secretaria Especial do Programa de Aceleração
do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, 1 (uma) Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), Nível Superior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO