RESOLUÇÃO CNPIR/MIR Nº 48, DE 8 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CNPIR/MIR Nº 48, DE 8 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 3º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro
de 2003, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 12.192, de 20 de
setembro de 2024, e na Resolução nº 43, de 5 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução CNPIR/MIR nº 47, de 8 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025, página 31, seção 01, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
''Art. 3º As Plenárias de Atualização terão como público os delegados titulares
e suplentes eleitos na etapa anterior, sendo que a Comissão Organizadora local deverá
notificá-los por carta convite com pelo menos quinze dias de antecedência.
§ 1º Recomendamos que os estados acolham todos os relatórios de municípios
que os encaminharam, conforme regramento das Conferências Estaduais anteriormente
convocadas.
§ 2º Os Municípios que optarem por realizar Plenárias de Atualização deverão
atualizar delegados e propostas para as etapas estaduais até 30 de junho de 2025.''
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA