ACÓRDÃO Nº 2408/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2408/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.345/2024-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq.
3.2. Responsável: Bruna Trindade de Carvalho (080.***.***-70).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial - AudTCE.
8. Representação legal: Karol Araújo Durco (OAB/MG 117757) e Lucas José
Lauro dos Santos (OAB/MG 130396), representando Bruna Trindade de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais oriundos
do termo de concessão e aceitação de bolsa no exterior descrito como "Bolsa Exterior -
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(Processo CNPq 201233/2012-6), devido à ausência parcial da prestação de contas,
caracterizada pela não entrega dos comprovantes de titulação e de cumprimento do
período de interstício (permanência no Brasil pelo mesmo período de vigência da
bolsa),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, em:
9.1. acolher, parcialmente, as alegações de defesa apresentadas por Bruna
Trindade de Carvalho;
9.2. julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16,
inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, as contas de Bruna Trindade de Carvalho,
dando-lhe quitação;
9.3. dar ciência desta decisão à responsável e ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
10. Ata n° 14/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2408-
14/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.