DECISÃO COREN-ES Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO COREN-ES Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais, do
Exercício 2025, no valor total de R$ 2.966.088,92.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo, no uso da
competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei n°. 5.905, de 12 de julho de 1973,
e, tendo em vista o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, conforme a
Resolução Cofen nº 726/2023 e a Resolução Cofen nº 745/2024;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e
publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 01/2024, expedida em 02/01/2024, e
publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;
CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - Arts. 87
a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº. 340/2008;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº. 146/2024, que dispõe sobre a
aprovação da proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito
Santo para o Exercício de 2025 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº. 300/2024, de 17/12/2024, que homologa
a Decisão Coren-ES nº. 146/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente
exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que ocorrerão no decorrer do exercício
financeiro de 2025;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº.
4.320/1964, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o Memorando Contabilidade/Orçamento nº. 1382/2025 (fls.
82/83);
CONSIDERANDO, ainda, a deliberação do plenário do Coren-ES em sua 490ª
Reunião Ordinária, realizada em 16/04/2025 (fl. 88);, decide:
Art. 1º - Autorizar a 1ª Abertura de Créditos Adicionais, do Exercício 2025, no
valor total de R$ 2.966.088,92 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitenta e
oito reais e noventa e dois centavos), sendo Créditos Suplementares, no valor de
2.921.088,92 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil, oitenta e oito reais, noventa e
dois centavos) e Crédito Especiais, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil).
Art. 2º - Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos são os provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial dos
Exercícios Anteriores, fls. 80/80-v, no valor de R$ 7.586.310,93 (sete milhões, quinhentos e
oitenta e seis mil, trezentos e dez reais e noventa e noventa e três centavos) e da anulação
parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.170,27 (dez mil cento e setenta reais
e vinte e sete centavos, nos termos preceituados no artigo 43, §1º, incisos I e III, da Lei nº.
4.320/1964, sendo as despesas discriminadas no Quadro de Detalhamento de Despesas -
QDD, fls. 81/81-v.
Art. 3º - O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações apresentadas será de R$ 20.611.451,56 (vinte milhões, seiscentos e onze mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 4º - A despesa realizada passará a vigorar de acordo com as seguintes
classificações:
I - Pessoal e Encargos Sociais R$ 7.757.184,07;
II - Outras Despesas Correntes R$ 12.222.927,04;
III - Despesas Correntes: R$ 19.980.111,11;
IV - Investimentos R$ 631.340,45;
V - Inversões Financeiras R$ 0,00;
VI - Amortização da Dívida R$ 0,00;
VII - Despesas de Capital: R$ 631.340,45;
VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e
IX - Crédito Disponível: R$ 20.611.451,56.
Art. 5º. Esta decisão produzirá seus efeitos na data de sua publicação, após ser
submetida à homologação do Conselho Federal de Enfermagem.
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselho
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Secretário