Atos do Diário Oficial da União de 03/09/2026

533 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 2238/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2239/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2240/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2241/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2242/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2243/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2244/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2245/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2246/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2247/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2248/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2249/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2250/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2251/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2252/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2253/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2254/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2255/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2256/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2257/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2258/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2259/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2260/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2261/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2262/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 2340/2026 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 2344/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2345/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2346/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2347/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2348/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2349/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 235, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 2350/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2351/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2352/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2353/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2354/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 6.723, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.724, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.725, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.726, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.727, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.728, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.729, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.730, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 150, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• ATA Nº 32, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — PLENÁRIO
• ATA Nº 33, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — PLENÁRIO
• ATO Nº 1.445, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 10.901, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.938, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.939, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.947, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.065, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.103, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.240, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.250, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.252, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.253, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.261, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.278 DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.280, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.281, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.282, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.283, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 53, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. — . . . . . . . . . . SECRETARIA- EXECUTIVA (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49/2026/ALF/BHE/MG, DE 31 DE JULHO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 17, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.404, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.405, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/REC Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• ATO PRESI Nº 540, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 508, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 89, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 90, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 91, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 92, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 93, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• DECISÃO SUFER Nº 101, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 538, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 539, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.009, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.186, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.333 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.335, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 923, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 926, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 929, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 13.110, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 144, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 145, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 147, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 148, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 108, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.979, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.326, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.452, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.454, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.455, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.456, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.460, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.462, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.463, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.465, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 37/GM-MD, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO N° 4/2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 44/GAB1/CADE, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 45/2026/GAB1/CADE — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO HTI Nº 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• E NÃO MENCIONADA NA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, NEM NO — 4ª TURMA RECURSAL
• EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 369/2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 86/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 87/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.494, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• NO ACÓRDÃO Nº 452/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026, publicado no Diário — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 1.037, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.038, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.039, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.196, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 116, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 118, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 119, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 19.881, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.016, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.017, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.018, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.019, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.020, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.021, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.022, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.023, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.024, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.025, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.026, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.027, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.028, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.029, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.030, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.031, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.032, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.033, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.034, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.035, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.036, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.037, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.038, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.039, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.040, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.041, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.060, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.064, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.065, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.066, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.067, DE 31 AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.068, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.069, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.150, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.152, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.153, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.154, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.157, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.159, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.160, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.162, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.163, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.164, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.166, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.167, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.169, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.170, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.175, DE 1º SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.176, DE 1º SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.177, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.831, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.832, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.833, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.835, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.836, DE 1ºDE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.837, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.840, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.841, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.843, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.844, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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• PORTARIA Nº 2.846, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.853, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.855, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.858, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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• PORTARIA Nº 2.869, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.874, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.876, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.877, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.879, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.879, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.880, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.881, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (3 partes)
• PORTARIA Nº 52, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• PORTARIA Nº 7.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7.001, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7.150, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 7.151, DE 28 DEAGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 7.152, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 7.153, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 7.154, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 7.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA ALF/BEL Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.778, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.779, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.780, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.781, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.782, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.783, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.784, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.785, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.786, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.787, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.788, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
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• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.796, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.797, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 78, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 7.124, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DICAT/SE/MGI Nº 7.137, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMULHERES Nº 126, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 372, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 180, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA MCOM Nº 23.608, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.616, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.690, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.827, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.870, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 23.874, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.975, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 24.119, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 24.150, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PC-MD N° 4.453, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA PC-MD N° 4.455, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA PC-MD N° 4.457, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA PREVIC Nº 624, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 630, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 650, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 654, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 656, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 662, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 663, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 665, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.805, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.809, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.820, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.826, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV/MINC Nº 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SECOM/PR Nº 41, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 578, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 579, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 580, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 581, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA-SEGEDAM Nº 23, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 672, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 762, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 163, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — . . . . . . . . . . SECRETARIA- EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — . . . . . . . . . . SECRETARIA- EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.379, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — . . . . . . . . . . SECRETARIA- EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.174, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SRTE-MT Nº 1.572, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
• PORTARIA STN/MF Nº 2.663, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CEP Nº 24, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 9, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 369, DE 30 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO CRM-PA N° 8/2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
• RESOLUÇÃO CRMV-PR N° 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO GIPI Nº 16, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032 - SRRF04/DISIT, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.033 - SRRF04/DISIT, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.034 - SRRF04/DISIT, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.035 - SRRF04/DISIT, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 4ª TURMA RECURSAL
• VINCULAÇÃO À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. — 4ª TURMA RECURSAL