DESPACHO STM-ANP Nº 1.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.003844/2014-64, torna pública a seguinte decisão:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0233/2014, referente à Unidade
de Pesquisa CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE MILHO E SORGO, localizada em Sete
Lagoas/MG, vinculada à Instituição EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA,
CNPJ 00.348.003/0039-93, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos
em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico
da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM