ACÓRDÃO Nº 2272/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2272/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.329/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Representante: Yanos Comércio de Uniformes Profissionais Ltda.
(14.515.131/0001-16)
4. Unidade: Centro de Obtenções do Exército
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Flávio Artur Yano, representando Yanos Comércio de
Uniformes Profissionais Ltda.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida a representação de licitante, com pedido de
medida cautelar, a respeito de possível irregularidade ocorrida no Pregão Eletrônico (PE)
28/2026, sob a responsabilidade do Centro de Obtenções do Exército, com valor
estimado de R$ 69.087.047,00, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de
equipamentos individuais e materiais de alojamento e estacionamento,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento
no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, nos arts. 169, inciso V, 235, 237, inciso VII e
parágrafo único, do Regimento Interno-TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU
259/2014, em:
9.1. conhecer da representação, por atender os requisitos de
admissibilidade;
9.2. indeferir a medida cautelar pleiteada;
9.3. no mérito, considerar a representação improcedente;
9.4. comunicar esta decisão à sociedade representante e à unidade
jurisdicionada; e
9.5. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 32/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2272-32/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.