PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022,
e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:
Art. 1º Realocar o seguinte Cargo e Função comissionada executiva:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Coordenação-Geral de Logística e Contratos da
Diretoria de Gestão Corporativa.
II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Governança Institucional para a Coordenação-Geral de Articulação
Institucional, ambas da Diretoria Executiva.
Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação
de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS