ACÓRDÃO Nº 2333/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2333/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.945/2025-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidades: Agência Nacional de Transportes Terrestres; Ministério dos
Transportes
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do Acórdão
522/2025-Plenário, por meio do qual o Tribunal apreciou acompanhamento destinado a
avaliar as providências governamentais relacionadas ao encerramento próximo de
contratos de concessão ferroviária, tratando o presente processo, especificamente, das
medidas adotadas em relação à Ferrovia Transnordestina, concedida à Ferrovia
Transnordestina Logística S.A. (FTL);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento
no art. 243 do Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. considerar em cumprimento as determinações contidas nos subitens 9.1.1,
9.1.2, 9.1.3 e 9.2 do Acórdão 522/2025-Plenário no que tange à FTL;
9.2. restituir os autos à AudPortoFerrovia para prosseguir o monitoramento; e
9.3. comunicar esta deliberação ao Ministério dos Transportes e à Agência
Nacional de Transportes Terrestres.
10. Ata n° 33/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2333-
33/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.