ACÓRDÃO Nº 2268/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2268/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.283/2025-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Representante: One Moving & Logistics Ltda. (09.070.606/0001-78).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério das Relações Exteriores.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51623/OAB-DF),
entreoutros,representandoaOneMoving&LogisticsLtda;AriadneMauesTrindade(160202/OAB-
SP) e Rosiane Maria Ribeiro (121848/OAB-SP), representando a G-inter Transportes Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação, com
pedido de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico 90002/2025, a cargo do Ministério das Relações Exteriores, cujo objeto é a
contratação de serviço contínuo de transporte internacional de bagagem desacompanhada
e de automóvel, referente a mudanças de servidores e dependentes;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art.
170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 235 e 237, VII, do RITCU, e no art. 103, § 1º,
da Resolução TCU 259/2014, em:
9.1. conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la
improcedente;
9.2. comunicar este acórdão ao Ministério das Relações Exteriores e à
representante; e
9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 250, I, c/c art. 169, V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 32/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2268-
32/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.