ACÓRDÃO Nº 2270/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2270/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.981/2020-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Aposentadoria)
3. Embargante: Marcos Sisnando Rodrigues de Araújo (385.***.***-00)
4. Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Lucas Mesquita Moreyra (OAB/DF 34.351), Raquel
Saraiva Gomes de Barros (OAB/DF 8.992) e outros, representando Marcos Sisnando
Rodrigues de Araújo
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, em que, nesta fase
processual, se examinam embargos de declaração opostos por Marcos Sisnando Rodrigues
de Araújo contra o Acórdão 1.629/2026-Plenário, por meio do qual este Tribunal examinou
oitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinada pelo
Acórdão 1.517/2021-Plenário, que, por sua vez, apreciou revisão de ofício do Acórdão
2.171/2020-1ª Câmara para considerar ilegal o ato de aposentadoria do recorrente;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta decisão ao embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 32/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2270-
32/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).