SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032 - SRRF04/DISIT, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032 - SRRF04/DISIT, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — 4ª TURMA RECURSAL. Todos os atos de 03/09/2026