PORTARIA Nº 7.152, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.152, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, ,
no uso de suas atribuições que lhe confere nos incisos VII e IX do art. 6º do
Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.024731/2026-83, resolve:
Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno dos Gabinetes de
Assessoramento da Diretoria - GAB, bem como a distribuição de atribuições e de
cargos e funções comissionadas.
Art. 2º Os Gabinetes de Assessoramento da Diretoria - GAB são dirigidos por um(a)
Diretor(a) e serão apoiados pela assessoria técnica especializada, conforme disposto abaixo:
I- Gabinete de Assessoramento da Diretoria I - GAB I;
II- Gabinete de Assessoramento da Diretoria II - GAB II;
III- Gabinete de Assessoramento da Diretoria III - GAB III;
IV- Gabinete de Assessoramento da Diretoria IV - GAB IV; e
V- Gabinete de Assessoramento da Diretoria V - GAB V.
§ 1º A distribuição de cargos e funções comissionadas no âmbito dos GAB
obedece ao disposto no Anexo.
§ 2º Os Gabinetes de Assessoramento poderão ser identificado pelo nome
do(a) Diretor(a) ocupante, para fins de registro e padronização no SIORG, de modo a
facilitar a vinculação hierárquica, a rastreabilidade das informações e a atualização das
estruturas organizacionais.
Art. 3º Compete à liderança dos GAB exercer atribuições de governança,
planejamento e monitoramento da gestão administrativa, bem como desempenhar
demais funções estratégicas necessárias ao pleno funcionamento da unidade, que
poderão ser delegadas à critério do Diretor(a).
Parágrafo único. A atividade de assessoramento técnico deverá ser realizada
de forma articulada entre si e com a liderança de cada GAB, observadas as diretrizes
institucionais e as atribuições de competência da unidade.
Art. 4º Os gabinetes constituem instâncias de assessoramento técnico direto,
com atribuições definidas pelo(a) Diretor(a), destinadas, prioritariamente, à instrução e ao
assessoramento técnico das matérias submetidas à deliberação da Diretoria, sem prejuízo
do exercício de atividades administrativas internas e de suporte operacional.
Parágrafo único. As atribuições de assessoramento devem ser diferenciadas
conforme o nível do cargo ou função comissionada, observando a complexidade das
demandas, o grau de responsabilidade e o nível de apoio requerido.
Art. 5º Revogar a Portaria 7.120, de 22 de junho de 2026, publicado no
D.O. de 29.06.2026, seção 1, p.111, v. 164, nº 119.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO