CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 92, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 92, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R
da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da monitorização neurofisiológica
intraoperatória para pacientes adultos e pediátricos submetidos a cirurgias de cabeça e
pescoço envolvendo a glândula tireoide (paratireoidectomia com linfadenectomia,
tireoidectomia com linfadenectomia, ressecção de paratireoide e esvaziamento cervical),
apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, nos autos de
NUP 25000.082726/2026-21.