ATO Nº 11.278 DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53516.004448/2026-04: Outorga à PAULO RICARDO DE LIMA, CPF nº ***.016.829-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 11.278 DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/09/2026