PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642,
de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, e nos art. 3º a 6º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16
de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 21034.031770/2026-24, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário LUCAS HAMAIA CAMARGO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 26030, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.238 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DOUGLAS CESAR PEREIRA RUIVO DA
SILVA, inscrito no CRMV-PR sob nº 6394, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.033258/2026-12).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.239 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEONARDO LUIS BERNARDON, inscrito no
CRMV-PR sob nº 27903, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.033004/2026-02).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.240 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALISSON HORBATEI ROSEIRA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 16520, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves, equídeos e peixes no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a
saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.032874/2026-56).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 4586 de 27 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.241 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária NUBIA CAROLINE SIMON CARUS, inscrita
no CRMV-PR sob nº 22647, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de
eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do
estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.033994/2026-71).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.242 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário JOSE ANTONIO PEREIRA
JUNIOR, inscrito no CRMV-PR sob nº 21590, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 (Processo nº 21034.033729/2026-92).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 330, de 17 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.243 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAILSON ANDREIV FILHO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 19672, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.033454/2026-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO