PORTARIA MCOM Nº 23.608, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.608, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.008730/2026-75, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá
Limitada, inscrita no C.N.P.J. nº 79.135.760/0001-66, executante do serviço de
retransmissão de televisão, através do canal 29 (vinte e nove), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50443134910, no município de Guaraniaçu, estado do Paraná,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV
Oeste do Paraná Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 03.699.194/0001-53, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cascavel, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA