ACÓRDÃO Nº 2263/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2263/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.608/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S.a. (07.237.373/0001-20).
3.2. Responsáveis: Adriano Álvaro de Lima (612.***.***-18); Barbosa &
Almeida Ltda (33.399.489/0001-75); C & F Comercio Ltda (32.484.435/0001-45); Celio
Oliveira Cardoso (620.***.***-02); Cirqueira & Pereira Ltda (35.921.842/0001-60);
Claudio Roberto Cutrim (616.***.***-69); Claudionor da Costa (604.***.***-32); Cosmo
de Sousa e Silva (620.***.***-84); Dutra & Cutrim Ltda (36.582.372/0001-10); Fontes
& Silva Ltda (36.514.738/0001-14); Francisca Santana Rodrigues (002.***.***-19);
Freitas & Sousa Comercio Ltda (35.426.317/0001-79); Jacira Cirqueira de Araujo
(522.***.***-34); Jose Felipe Martins Filho (069.***.***-63); Jose de Ribamar de Sousa
Meneses (606.***.***-46); Karina Palacio de Morais (002.***.***-38); Maria Alda de
Oliveira Fontes (859.***.***-00); Maria Francisca Nunes (052.***.***-55); Maria Vitoria
Rezende (082.***.***-94); Maria da Graça Barbosa (612.***.***-33); Martins & Matos
Ltda (33.625.458/0001-95); Nascimento & Silva Comercio Ltda (35.921.902/0001-45);
Nunes & Batista Ltda (36.191.489/0001-73); O. Vale de Andrade Castro
(19.966.314/0001-71); Oliveira & Costa Comercio Ltda (33.977.520/0001-08); Olivia Vale
de Andrade Castro (962.***.***-53); R X Comercio Ltda (31.647.714/0001-10);
Raimunda Maria Ferreira (070.***.***-17); Regina Lucia Torres (612.***.***-11);
Ribeiro & Rodrigues Ltda (36.504.968/0001-00); Roberto Alencar Barros (616.637.793-
25); Santos & Lima Comercio Ltda (36.174.940/0001-44); Santos & Meireles Comercio
Ltda (33.625.388/0001-75); Sebastiao Andrade de Sousa (615.***.***-55); Siqueira &
Cardoso Ltda (35.426.285/0001-01); Sousa & Bispo Ltda (33.338.642/0001-54); Torres &
Silva Ltda (33.978.060/0001-32).
3.3. Recorrente: Olivia Vale de Andrade Castro (962.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Maria de Oliveira Fontes; Adriano Geoffrey de Gois
Araújo (14714/OAB-CE); Pablo Menezes Miranda (12028/OAB-MA), e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Olívia Vale de Andrade Castro, contra o Acórdão 437/2026-TCU-
Plenário, relator E. Ministro-Substituto Weder de Oliveira;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação à recorrente e aos interessados.
10. Ata n° 32/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2263-32/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).