CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 93, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 93, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art.
19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto
n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação da monitorização
neurofisiológica intraoperatória para pacientes com tumores de base de crânio,
tumores próximos à área motora ou da fala, tumores do tronco encefálico ou do
quarto ventrículo, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -
SAES/MS, nos autos de NUP 25000.082724/2026-31
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do
Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017,
para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
recebidas.
FERNANDA DE NEGRI
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI
da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.794, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n° 163, de 28 de agosto de 2026, seção 1, pág. 137 e 138,
Onde se lê:
"Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25351.444076/2021-27
Expediente: SEI 2925184
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 418/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.731.172/0001-06
Número do Processo: 25351.024898/2025-19
Expediente: 0504952/26-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0504952269 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25749.875886/2021-68
Expediente: SEI 2925184
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 418/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.731.172/0001-06
Número do Processo: 25351.024898/2025-19
Expediente: 0504952/26-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0866823/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."
3ª DIRETORIA