ATO Nº 53, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. (parte 1 de 3)

ATO Nº 53, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Permetrina CCAB 384 EC, registro nº
30217, conforme processo nº 21000.064803/2026-18.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº
47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto Rofen Full, registro nº 11426, conforme processo nº
21000.040222/2026-82.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
44.552.174/0001-32-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0003-02-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, CNPJ Nº 44.552.174/0002-13-
Balsas/MA, CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT, a importar o produto Killigan, Praglox,
Vextar 240 SC, registro nº 22225, conforme processo nº 21000.040232/2026-18.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66-
Primavera do Leste/MT, a importar o produto Compray, Clomaster, Raizon, Clomik, Gunter
Pro 360, registro nº 16223, conforme processo nº 21000.043805/2026-65.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Capote,
registro nº 25018, para marca comercial Entoar 500 SC, conforme processo nº
21000.047644/2026-89.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filial: CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Embu
das Artes/SP, a importar o produto Trusinate Xtra, SERPENS 800 WG, Glufour, Audace WG,
registro nº 23023, conforme processo nº 21000.048909/2026-66.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
44.552.174/0001-32-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0003-02-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, CNPJ Nº 44.552.174/0002-13-
Balsas/MA, CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT, a importar os produtos Atraer WG,
Atradry Xtra, Atrapax Xtra, Atraking Xtra, Atrabest Xtra, Rezim Xtra, Rezina Xtra, registro nº
5017, Atrazina 500 SC Rainbow, Atrak, Atrabest, Atradry, Antera, registro nº 10018,
Kingprido XTRA, registro nº 16925, Tora, Verson TM, registro nº 18220, Hoprole, registro nº
41020, Blowout, Cleanover, Rapido, Limpio, Dicepto, Sluga, Heaton, registro nº 19217,
Soldier, registro nº 13614, conforme processo nº 21000.055701/2026-01.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, a importar o produto Clopanto, Nanosfos,
Rainifos, Teminator, registro nº 24320, conforme processo nº 21000.055945/2026-86.
9.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Elite, Entrega, no produto
formulado Tricho-Turbo OD, Biotrinsic Trichoderma OD, Tricho-Attack OD, Tricho-Guard OD,
BioAgRoss Seriema, Biopleno Solo, Promessa, registro nº 05825, conforme processo nº
21000.063867/2026-93.
10.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Lactofen Técnico Sumitomo, registro nº 02106, conforme
processo nº 21000.063249/2026-43.
11.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Viakem S.A de C.V., endereço Unidad
Químicos Finos - Av. Manuel L. Barragán y Lerdo de Tejada, Zona Industrial - 66450, San
Nicolás de los Garza - Nuevo León - México, Zhejiang Lianhe Chemical Technology Co., Ltd.,
endereço Sanjjiang R.D. Huangyan, Zhejiang - China, Adama Huifeng (Jiangsu) Ltd.,
endereço Weier Road, South Area of Ocean Economic Development Zone Dafeng, Jiangsu
224145 - P.R. China, no produto Bifenthrin Técnico FMC, registro nº 7506, conforme
processo nº 21000.063916/2026-98.
12.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada as exclusões das marcas comerciais Biosoy BM, Bovex, no produto
formulado MB Control, registro nº 20525, conforme processo nº 21000.063977/2026-55.
13. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebutiurom Técnico ZH, registro nº TC14926, nos produtos formulados
Entoar, Sugaron, Teburon, registro nº 45619, Entone, registro nº 6520, conforme processo
nº 21000.065945/2026-94.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, a
importar os produtos Sunward, Isofort, registro nº 1120, Silvzole, registro nº 29226,
conforme processo nº 21000.064432/2026-66.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bengbu Bioagriland FaithChem Co., Ltd.,
endereço NO. 23, Feihezhong Road, Mohekou Industrial Park, Huaishang District, Bengbu
City, Anhui Province, China, no produto Braddock WG, registro nº 18524, conforme
processo nº 21000.057727/2026-86.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bengbu Bioagriland FaithChem Co., Ltd.,
endereço NO. 23, Feihezhong Road, Mohekou Industrial Park, Huaishang District, Bengbu
City, Anhui Province, China, no produto Prevent Gold, registro nº 10623, conforme
processo nº 21000.057730/2026-08.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bengbu Bioagriland FaithChem Co., Ltd.,
endereço NO. 23, Feihezhong Road, Mohekou Industrial Park, Huaishang District, Bengbu
City, Anhui Province, China, no produto Venia BR, registro nº 30321, conforme processo nº
21000.057735/2026-22.
18.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão da modalidade de aplicação pós-emergência das plantas daninhas, antes do
plantio da cultura - Dessecação das plantas daninhas em manejo para plantio direto para
a cultura do Feijão, no produto FLUMIOXAZIN 500 SC, registro nº 18020, conforme
processo nº 21000.036254/2026-83.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agricolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0015-66-Barueri/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0007-56-Embu das Artes/SP, CNPJ Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, a importar o produto SYNPROLE 480 SC, registro nº 4026,
conforme processo nº 21000.059344/2026-42.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa autorizamos a empresa UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A., Filiais: CNPJ Nº 02.974.733/0003-14-Ituverava/SP,
CNPJ Nº 02.974.733/0010-43-Salto de Pirapora/SP, a importar o produto 2,4-D Técnico TJX,
registro nº TC10221, conforme processo nº 21000.040423/2026-80 e 21000.054248/2026-
16.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico LAMBDA-CYHALOTHRIN TÉCNICO MY, registro nº TC20426, no produto
formulado JAMBTRIN 120 EC, registro nº 18317, conforme processo nº
21000.066812/2026-35.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico TÉCNICO MEGAETH, registro nº TC23126, no produto formulado Sultan,
registro nº 33624, conforme processo nº 21000.066276/2026-78.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Changqing Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Nº 1 Jiangling Road, Putou Town, Jiangdu District, 225218, Yangzhou, Jiangsu, China,
no produto Granary, registro nº 03414, conforme processo nº 21000.067813/2026-05.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Locautt,
registro nº 04126, para marca comercial Bomber, conforme processo nº
21000.061829/2026-04.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Sarcula 200
SP, registro nº 27917, Imiforce, registro nº 22324, da empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ
Nº54.195.645/0002-37, sito à Rodovia BR-364, Km 020, nº 5788, Anexo 34, Zonal Rural
CEP: 78098-970, Cuiabá/MT, para a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-
56, sito à Rua Santa Cruz, nº 2187, Sala 10, Vila Mariana, CEP: 04121-002, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.043548/2026-61.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do manipulador Yancheng South Chemicals Co., Ltd.,
endereço Chen jiagang Chemicals District of Xiangshui, Yancheng City, Jiangsu 224631, P.R.
China, no produto Sulfentrazone 500 SC Proventis, registro nº 20520, conforme processo
nº 21000.067475/2026-01.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº 09.100.671/0001-
07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ Nº
09.100.671/0013-32-Paulínia/SP, CNPJ Nº 09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO,
CNPJ Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ
Nº 09.100.671/0008-75-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto TERRAD'OR 339
SC, registro nº 32922, conforme processo nº 21000.039542/2026-90.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli ChemTech Co., Ltd., endereço
Tongliu Road, East Park of Cangzhou Lingang Economic and Technological Development
Zone, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto Herbisol 200 SL, registro nº 31825,
conforme processo nº 21016.006089/2026-66.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Profenofós Técnico Mega, registro nº TC19226, no produto formulado
PERCY DUO EC, registro nº 26524, conforme processo nº 21000.069216/2026-15.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto
Troller, registro nº 24218, conforme processo nº 21000.067501/2026-93.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18 858.234/0001-30-Foz do Iguaçu/PR, e suas filiais: CNPJ Nº 18
858.234/0005-63-Balsas/MA, CNPJ Nº 18 858.234/0004-82-Luis Eduardo Magalhães/BA,
CNPJ Nº 18 858.234/0003-00-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18 858.234/0006- 44-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 18 858.234/0007-25-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18 858.234/0010-20-
Uberaba/MG, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06-Barueri/SP, como importador do produto
Senha SL, registro nº 18322, conforme processo nº 21016.005229/2026-89.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18 858.234/0001-30-Foz do Iguaçu/PR, e suas filiais: CNPJ Nº 18
858.234/0005-63-Balsas/MA, CNPJ Nº 18 858.234/0004-82-Luis Eduardo Magalhães/BA,
CNPJ Nº 18 858.234/0003-00-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18 858.234/0006- 44-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 18 858.234/0007-25-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18 858.234/0010-20-
Uberaba/MG, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06-Barueri/SP, como importador do produto
Senha WG, registro nº 28520, conforme processo nº 21016.005223/2026-10.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Guang'an Chengxin Chemical Co., Ltd.,
endereço Main area of Xin Qiao Energy and Chemical lndustry, Guang An Economic
Development Zone, Guangan City, Sichuan Province, China, no produto SKORDA GLIFOSATO
720 WG, registro nº 20025, conforme processo nº 21016.004931/2026-25.
34.Tornamos sem efeito o item 115, do Ato nº 44, Seção 1, publicado no DOU
de 24 de julho de 2026, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.063534/2026-64.
35.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão da cultura do Milho, no produto FIPRONIL 80 WG GHARDA, registro nº 11417,
conforme processo nº 21000.056254/2026-08.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Trichofort-P, processo nº 21016.003317/2025-65, para marca comercial TeleGramma-P.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, e inclusão de manipulador Matiza Industrialização
Agrobiologica Ltda-Paulínia/SP, no produto Moshy, registro nº 18223, conforme processo
nº 21016.005197/2022-98.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-55-
Votorantim/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº
47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto Arcade, registro nº 25625,
conforme processo nº 21000.067762/2026-11.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar os produtos Alkazar, Aminoforce Plus, registro nº 12725, Clorpirifós
480 EC Luba, Klopfen, registro nº 36822, Cross Out, Maploato, Astute, registro nº 33525,
conforme processo nº 21000.067765/2026-47.
40. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta América Latina Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ
Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0007-70-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 10.409.614/0008-51-Paulínia/SP, CNPJ Nº 10.409.614/0009-32-Aparecida de
Goiânia/GO, a importar o produto Guardanil 720 SC, registro nº 26321, conforme processo
nº 21000.067770/2026-50.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Triflomax 300 SC, registro nº 14926,
conforme processo nº 21000.067854/2026-93.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto 2,4-D + Picloram CAC, registro nº 13525,
conforme processo nº 21000.067858/2026-71.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto 2,4-D DMA 806 SL CAC, registro nº 23824,
conforme processo nº 21000.067862/2026-30.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-55-
Votorantim/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº
47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0093-02-Boa Vista/RR, Filial: CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, a
importar o produto Fiprosul, registro nº 10823, conforme processo nº 21000.067864/2026-29.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Gleba 325 SC, registro nº 51325, conforme
processo nº 21000.067867/2026-62.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-Ribeirão
Preto/SP, nos produtos ASGARD 500 SC, registro nº 21921, SERVAL 970 SG, registro nº
28423, conforme processo nº 21000.067928/2026-91.
47. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, nos produtos ABADIN 72 EC, registro nº 19917, ASLAN SL, registro nº
23121, BITRIN 100 EC, registro nº 19120, CHARRUA 430 SC, registro nº 10818, GYPSY 800
WG, registro nº 28223, HARBIN 500 WG, registro nº 30523, KASAN 800 WP, registro nº
10419, KRAKEN 240 EC, registro nº 7518, KYRON 40 SC, registro nº 10013, KYRON 750 WG,
registro nº 19517, MANTIS 400 WG, registro nº 22117, MARAGATO 500 EC, registro nº
32421, MESON 480 SC, registro nº 38917, OSBAR 500 WP, Cuers, Arrival, Bastiã, registro nº
23221, PRILAN DUO, registro nº 22922, TAURA 200 EC, registro nº 01419, TIMBER 500 SC,
registro nº 28323, TRIGGER 240 SC, registro nº 11920, conforme processo nº
21000.067953/2026-75.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto CLOMAZONE 360 g/L CS BRILLIANCE, registro nº 25526,
conforme processo nº 21000.067962/2026-66.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico DIAFENTHIURON TÉCNICO CQ, registro nº TC22926, no produto formulado
Azure, registro nº 30623, conforme processo nº 21000.067964/2026-55.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico DIFENOCONAZOLE TÉCNICO LIMIN, registro nº TC22922, no produto
formulado Pladius, registro nº 22522, conforme processo nº 21000.067968/2026-33.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Changqing Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Nº 1 Jiangling Road Putou Town, Jiangdu District, 225218, Yangzhou, Jiangsu,
China, no produto Azure, registro nº 30623, conforme processo nº 21000.067977/2026-24.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Difenoconazole Técnico Limin, registro nº TC22922, Difenoconazole
Técnico Sumitomo BR, registro nº TC00824, Difenoconazole Técnico Sumitomo, registro nº
TC03225, Picoxistrobina Técnico Sumitomo, registro nº TC00123, no produto formulado
Planity EVO, registro nº 12726, conforme processo nº 21000.067983/2026-81.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide Industry Co.,
Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road Daxin Village, Fan Town, Daiyue District,
Taian City Shandong, China, no produto Homero, registro nº 7926, conforme processo nº
21000.068024/2026-83.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico CLOTHIANIDIN TÉCNICO SAU, registro nº TC16826, no produto formulado
Homero, registro nº 7926, conforme processo nº 21000.068027/2026-17.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador AGROTECHNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FERTILIZANTES LTDA-Indaiatuba/SP, no produto Timber 500 SC, registro nº 29323,
conforme processo nº 21000.068060/2026-47.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador AGROTECHNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FERTILIZANTES LTDA-Indaiatuba/SP, no produto Kasan 800 WP, registro nº 10419,
conforme processo nº 21000.068068/2026-11.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador AGROTECHNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE FERTILIZANTES LTDA-Indaiatuba/SP, no produto Mantis 400 WG, registro nº 22117,
conforme processo nº 21000.068070/2026-82.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18 858.234/0001-30-Foz do Iguaçu/PR, e suas filiais: CNPJ Nº
18.858.234/0003-00-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18.858.234/0004-82-Luis Eduardo Magalhães/BA,
CNPJ Nº 18.858.234/0005-63-Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 18.858.234/0007-25-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06-
Barueri/SP, CNPJ Nº 18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, como importador dos produtos
Samurai, Bushi, Waza-Ari, registro nº 02020, Pilarich, registro nº 00612, conforme processo
nº 21016.005032/2026-40.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos ETIPROLE TÉCNICO CROPCHEM III, registro nº TC25026, ETIPROLE
TÉCNICO CROPCHEM IV, registro nº TC24926, no produto formulado Bakana 400 SC,
registro nº 41725, conforme processo nº 21000.068082/2026-15.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FENPROPIMORPH TÉCNICO AGROLEAD, registro nº TC10126, no produto
formulado Ultron, registro nº 56725, conforme processo nº 21000.059163/2026-16.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Inner Mongolia Join Dream Fine Chemicals
Co., Ltd., endereço Zhongcheng RoadEast, Wuda Economic Development Zone 016000,
Wuhai, Inner Mongolia, China, no produto Nexus TR, registro nº 23624, conforme processo
nº 21000.068396/2026-18.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-55-
Votorantim/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº 47.983.211/0003-
17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº
47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto GLUFOSINATE-AMMONIUM 850
WG YONON, registro nº 47325, conforme processo nº 21000.068115/2026-19.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrofito Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
26.518.916/0001-21-Matão/SP, a importar os produtos 2,4-D SL Alamos, 2,4-D 806 SL
Crotect, registro nº 6715, Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect, Jubaili Atramax,
registro nº 17918, Atrazina 900 WG, Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920,
Clorotalonil 720 SC Crotect, registro nº 29224, Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL
Crotect, Jubaili Paraemax, registro nº 09523, Flumioxazin 480 SC Alamos, Flumioxazin 480
SC Crotect, registro nº 19425, Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº
39717, Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, Nemat Stellus,
registro nº 06224, Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, Jubaili Herbicare,
registro nº 03524, conforme processo nº 21000.069055/2026-51.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico CLORFENAPYR TÉCNICO HAILIR, registro nº TC00826, no produto
formulado Fuzille, registro nº 26126, conforme processo nº 21000.068544/2026-96.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa Sowin Agronegócio Ltda, CPJ Nº
48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, e suas Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP,
CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo
Magalhães/BA, como importador do produto Sigoli, Alkidi, registro nº 37624, conforme
processo nº 21000.068203/2026-11.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Tebuforce
430 SC, registro nº 13126, para marca comercial Tebubeats, conforme processo nº
21000.068215/2026-45.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico PROPICONAZOL TÉCNICO CROPCHEM II, registro nº TC25426, no produto formulado
Maragato 500 EC, registro nº 32421, conforme processo nº 21000.068087/2026-30.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sumitomo Chemical Brasil Indústria
Química S.A.-Maracanaú/CE, no produto Velostar 430 SC, registro nº 34423, conforme
processo nº 21000.068256/2026-31.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa G.H. Agroindustrial Importação e Exportação Ltda,
CNPJ Nº 40.189.349/0001-38-Cerejeiras/RO, a importar o produto CLETODIM 360 EC
NONGFU, registro nº 15725, conforme processo nº 21000.068374/2026-40.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante BINOVA AGRO INDUSTRIAL LTDA-
Jardinópolis/SP, no produto AGNEXMMON PRO, registro nº 18125, conforme processo nº
21016.004498/2026-28.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa G.H. Agroindustrial Importação e Exportação Ltda,
CNPJ Nº 40.189.349/0001-38-Cerejeiras/RO, a importar o produto CLETODIM 240 EC
NONGFU, registro nº 25224, conforme processo nº 21000.068373/2026-03.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico TEBUCONAZOLE TÉCNICO RTM, registro nº TC39019, no produto formulado
Odin 430 SC, registro nº 17408, conforme processo nº 21000.068389/2026-16.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador YANCHENG LIMIN CHEMICAL CO., LTD., endereço
Weiyi Road West, Aoyang Industrial Park, Funing, Yancheng, Jiangsu, China, no produto
MARAGATO 500 EC, registro nº32421, conforme processo nº 21000.068390/2026-32.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos
CLORANTRANILIPROLE 350 WG SL TR, processo nº 21016.004997/2026-15,
DIFENOCONAZOL + CIPROCONAZOL EC SOLUS II, processo nº 21016.008750/2025-97, ZETA-
CIPERMETRINA EC SOLUS III, processo nº 21016.007550/2025-17, CIPROCONAZOL +
PICOXISTROBINA SC SOLUS II, processo nº 21016.007517/2025-97, CLORANTRANILIPROLE
SC SOLUS II, processo nº 21016.003516/2026-54, da empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79, sito à Rodovia BR 376, nº 1441 - Salas S5 e S6, Parque Industrial Zona
Oeste II, Apucarana/Paraná, CEP 86800-762, para a empresa Tudo Rural Agronegócios do
Brasil Ltda, CNPJ Nº23.513.704/0001-63, sito à Rodovia BR-153, n° 916, Sala 02, Presidente
Castelo Branco, Erechim/RS, com CEP: 99708-286, conforme processo nº
21000.069351/2026-52.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador YANCHENG LIMIN CHEMICAL CO., LTD., endereço
Weiyi Road West, Aoyang Industrial Park, Funing, Yancheng, Jiangsu, China, no produto
CHARRUA 430 SC, registro nº 10818, conforme processo nº 21000.068392/2026-21.