ATO Nº 11.240, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/09/2026

ATO Nº 11.240, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Processo n° 53569.001942/2026-93. declara extinta, por renúncia, a partir de
26 de agosto de 2026, a autorização outorgada a GEAN MARLE PINTO GAMBOA, CPF nº
***.814.602.**, por intermédio do Ato nº 10909, de 24 de agosto de 2026, publicado no
Diário Oficial da União de 25/08/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente