PORTARIA Nº 7.150, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.150, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com
base no disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº
48500.024731/2026-83, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos e funções
comissionadas da ANEEL, conforme quadro abaixo:
. CATEGORIA FCE/CCE
CÓDIGO
CCE
UNITÁRIO
.SITUAÇÃO
ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. . . . .QTD .VALOR
TOTAL
.QTD .VALOR
TOTAL
. I - DIREÇÃO .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .1 .6,69 .1 .6,69
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .- .- .- .-
. .CCE 1.05 .1 .- .- .- .-
. .CCE 1.04 .0,44 .- .- .- .-
. .CCE 1.02 .0,21 .- .- .- .-
. .FCE 1.16 .4,01 .14 .56,14 .14 .56,14
. .FCE 1.15 .3,49 .20 .69,80 .19 .66,31
. .FCE 1.13 .2,47 .27 .66,69 .28 .69,16
. .FCE 1.12 .1,86 .7 .13,02 .7 .13,02
. .FCE 1.11 .1,48 .1 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 1.10 .1,27 .98 .124,46 .98 .124,46
. .FCE 1.08 .0,96 .16 .15,36 .17 .16,32
. .FCE 1.05 .0,60 .91 .54,60 .91 .54,60
. . .SUBTOTAL .283 .461,72 .284 .461,66
. II -
ASSESSORAMENTO
.CCE 2.15 .5,81 .3 .17,43 .3 .17,43
. .CCE 2.07 .1,39 .12 .16,68 .12 .16,68
. .CCE 2.05 .1 .4 .4 .4 .4
. .FCE 2.15 .3,49 .6 .20,94 .6 .20,94
. .FCE 2.13 .2,47 .15 .37,05 .16 .39,52
. .FCE 2.11 .1,48 .5 .7,40 .2 .2,96
. . .SUBTOTAL .45 .103,50 .43 .101,53
. III -DIREÇÃO DE
PROJETOS
.FCE 3.12 .1,86 .3 .5,58 .3 .5,58
. .FCE 3.10 .1,27 .4 .5,08 .4 .5,08
. . .SUBTOTAL .7 .10,66 .7 .10,66
. IV -
ASSESSORAMENTO
TÉCNICO
ESPECIALIZADO
.FCE 4.06 .0,70 .2 .1,40 .2 .1,40
. .FCE 4.03 .0,37 .5 .1,85 .5 .1,85
. . .SUBTOTAL .7 .3,25 .7 .3,25
. .TOTAL .342 .579,13 .341 .577,10
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a
ser de R$ 2.020.571,52 (dois milhões, vinte mil, quinhentos e setenta e um reais e
cinquenta e dois centavos), inferior ao valor de R$ 2.034.556,29 (dois milhões, trinta
e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), definido
pelo Decreto 12.977, de 20 de maio de 2026, resultante da migração de cargos que
trata a Lei 14.204/2021 e atualizações de valores para o ano corrente.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.091, de 12.06.2026, publicada no D.O. de
16.06.2026, seção 1, p. 75, v. 164, nº 110.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO