EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 86/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 86/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01245.008421/2021-10 (697)
CNPJ: 84.596.170/0011-42 - FILIAL
Nome Empresarial: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA.
Título do Estabelecimento: AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO JI-PARANÁ
Endereço da Instituição: Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da
Fonseca, Jardim Aurélio Bernardi, CEP 76.907-524, Ji-Paraná/RO
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0642.2026
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 54.516.661/0038-95 - FILIAL
Título do Estabelecimento: JOHNSON &¨JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - JOHNSON & JOHNSON INSTITUTE
Endereço da Instituição: Rua Agostinho Cantu, nº 214, Butantã, CEP. 05.501-
010, São Paulo/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1509/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI