DESPACHO Nº 3.452, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.452, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema
Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos
Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas
às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de
competência de julho de 2026, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de
março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente