ACÓRDÃO Nº 2291/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2291/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.852/2025-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Denúncia).
3. Embargante: Conselho Federal de Odontologia (61.919.643/0001-28).
4. Entidade: Conselho Federal de Odontologia.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Thiago Calmon Fernandes Bortolini (OAB/DF 20.146),
Andréa Damm da Silva Brum da Silveira (OAB/DF 83.557) e outros, representando
Conselho Federal de Odontologia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Conselho Federal de Odontologia contra o acórdão 1899/2026-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 32/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2291-32/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).