ACÓRDÃO Nº 2312/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2312/2026 - TCU - Plenário
VISTO e relacionado este processo de monitoramento do cumprimento, pelo
Conselho Federal de Serviço Social, das determinações contidas no acórdão 1925/2019-
Plenário.
Considerando o art. 143, V, "d", do RI/TCU, e com fundamento da súmula 145
desta Corte e de acordo com os pareceres convergentes emitidos no processo;
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, na forma do
ACORDAM, por unanimidade, em apostilar o acórdão 2024/2026-Plenário, para que nos
itens 9.1. a 9.3, onde constou "Conselho Federal de Assistência Social", passe a constar
"Conselho Federal de Serviço Social".
1. Processo TC-019.855/2020-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Conselho Federal de Serviço Social.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.