PORTARIA SAV/MINC Nº 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAV/MINC Nº 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s)
projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2511536 - CINEMA INFLÁVEL III Edição
D+3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 05.320.143/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 299.148,65
Valor total atual: R$ 4.196.883,65
Art. 2.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados abaixo,
após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto
nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.
247084 - Mov.Cine: Jovens pelo Clima
ASSOCIACAO SABIA
Resumo do Projeto: O Mov.Cine: Jovens pelo Clima visa capacitar
adolescentes na produção de conteúdos audiovisuais, fomentando a disseminação de
informações de qualidade e a conscientização sobre questões socioambientais,
econômicas, culturais e de saúde pública relacionadas ao descarte inadequado de
resíduos e à crise climática. Ao envolver os estudantes na criação de vídeos e
documentários através do produto Curso/Oficina/Estágio, pretendemos não apenas
aprofundar seus conhecimentos, mas também incentivar a mobilização comunitária
utilizando o produto Oficina/Workshop/Seminário Audiovisual, para a adoção de
práticas sustentáveis e regenerativas.
240144 - Desafio FazGame 2026
ZELTZER TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA
Resumo do Projeto: O Desafio FazGame é uma competição nacional de
jogos eletrônicos narrativos, criados e desenvolvidos por alunos do ensino fundamental
de escolas públicas e privadas, sob a supervisão de 1 professor. Haverá capacitação dos
professores e oficinas para dirimir dúvidas pedagógicas e tecnológicas. Serão duas
etapas de premiação: uma regional e outra nacional e os finalistas participarão da final
nacional, que escolherá os seis melhores jogos narrativos do Brasil.
Complementação: R$ 44.378,41
Art. 3.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA