ACÓRDÃO Nº 2278/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2278/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 038.511/2021-5.
1.1. Apenso: 010.803/2014-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Osíris dos Santos (CPF 019.***.***-44), Eduardo Werner
Hackradt (CPF 184.***.***-68) e Tiisa - Triunfo Iesa Infra-Estrutura S.A (CNPJ
10.579.577/0001-53)
4. Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A (atual Infra S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade técnica: AudPortoFerrovia.
8. Representação legal: Lucas Kaina Ferreira da Silva, OAB/PR 105.860, e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada por determinação do subitem 9.2 do Acórdão 1.635/2021-TCU-Plenário, em
razão da constatação de sobrepreço nos serviços de execução de estruturas em concreto
utilizando composições de custos inapropriadas no Contrato 68/2010, referente ao Lote
5S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul (FNS), firmado entre a então Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e a empresa TIISA - Infraestrutura e Investimentos
S.A.,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. excluir Osíris dos Santos da presente relação processual;
9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas por Eduardo Werner
Hackradt e pela empresa TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A.;
9.3. julgar irregulares as contas de Eduardo Werner Hackradt e da empresa
Tiisa - Triunfo Iesa Infra-Estrutura S.A, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III,
alínea "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, condenando-os, solidariamente, ao
pagamento das quantias abaixo especificadas, fixando o prazo de quinze dias, a contar da
notificação, para que seja comprovado, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a",
do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Infra S.A., atualizada
monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir das datas de ocorrência
indicadas, até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em
vigor;
. .Valor (R$) .Data da ocorrência
. .95,20 .18/5/11
. .206,13 .22/6/11
. .540,20 .25/7/11
. .-16.518,20 .18/8/11
. .3.700,47 .14/9/11
. .7.387,30 .14/10/11
. .4.644,99 .30/11/11
. .6.591,20 .19/12/11
. .5.461,25 .27/12/11
. .1.347,25 .2/3/12
. .2.572,44 .28/3/12
. .8.534,95 .20/4/12
. .2.059,77 .17/5/12
. .3.263,25 .1/6/12
. .24.127,00 .18/6/12
. .-4.467,18 .16/7/12
. .13.454,80 .22/8/12
. .8.200,40 .28/9/12
. .7.581,24 .23/10/12
. .11.311,57 .20/11/12
. .12.106,63 .13/12/12
. .4.971,48 .28/12/12
. .4.565,35 .19/3/13
. .8.564,35 .19/4/13
. .-40.790,30 .20/5/13
. .11.750,59 .14/6/13
. .16.810,38 .17/6/13
. .17.660,49 .30/8/13
. .13.844,55 .30/9/13
. .18.638,00 .30/12/13
. .23.763,64 .30/12/13
. .21.115,27 .30/12/13
. .17.585,39 .30/12/13
. .3.115,50 .30/12/13
. .8.013,13 .30/12/13
. .16.205,34 .31/3/14
. .22.958,12 .30/4/14
. .21.446,34 .30/5/14
. .33.548,51 .30/6/14
. .56.693,26 .31/6/14
. .46.398,44 .29/8/14
. .52.540,97 .30/9/14
. .31.705,36 .31/10/14
. .14.962,44 .31/12/14
. .18.521,59 .31/12/14
. .14.943,44 .26/1/15
. .12.054,59 .25/2/15
. .9.190,09 .25/3/15
. .6.596,84 .27/4/15
. .14.170,15 .25/5/15
. .12.184,73 .25/6/15
. .10.031,46 .27/7/15
. .16.392,89 .25/8/15
. .10.850,60 .25/9/15
. .793,81 .15/2/16
. .346,07 .23/2/16
. .-662,74 .2/3/16
. .99,10 .25/1/17
. .748,93 .27/2/17
. .594,08 .25/5/17
. .2.517,13 .26/6/17
. .1.916,45 .25/7/17
. .2.883,57 .25/8/17
. .396,99 .31/8/17
. .2.113,94 .25/9/17
. .9.289,75 .23/11/17
. .264,25 .27/11/17
. .109,93 .26/12/17
. .105,97 .26/3/18
. .8.183,11 .31/5/18
. .8.514,37 .2/7/18
. .4.818,15 .3/9/18
. .5.234,49 .21/9/18
. .5.296,70 .25/10/18
. .7.674,24 .23/11/18
. .6.624,13 .18/12/18
. .4.092,79 .21/12/18
. .7.334,41 .21/2/19
. .-1.384,18 .2/3/19
. .-2.324,53 .2/4/19
. .545,04 .2/5/19
9.4. aplicar a Eduardo Werner Hackradt e à empresa TIISA - Infraestrutura e
Investimentos S.A. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, multa individual no
valor de R$ 70.000,00, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para
comprovar, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU,
o recolhimento das referidas quantias ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente
desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o
vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992,
a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;
9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209
do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste Acórdão à Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro para o ajuizamento das ações que considere cabíveis; e
9.7. dar ciência deste Acórdão aos responsáveis e à Infra S.A.
10. Ata n° 32/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/8/2026 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2278-
32/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).