PORTARIA Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER, 09.226.079/0001-48, LAGOA SANTA/MG,
308796.0763894/2023.
2) ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ANJOS DO ESTADO DE ALAGOAS,
32.636.827/0001-82, MACEIÓ/AL, 308796.0785540/2023.
3) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO, 07.465.975/0001-
34, CAMPO LARGO/PR, 308796.1098703/2024.
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 33.330.820/0001-09,
MINAÇU/GO, 308796.1118956/2024.
5) ASSOCIAÇÃO SPECIALISTERNE, 28.307.689/0001-10, SÃO PAULO/SP,
308796.0841623/2024.
6) CAMINHO DE LUZ - CALUZ, 09.399.477/0001-66, SUMARE/SP,
71000.094875/2023-15.
7) CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ, 75.451.161/0001-09, SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA/PR, 308796.1046078/2024.
8) CASA DO CUIDADO HUMANO, 14.639.168/0001-56, IPATINGA/MG,
308796.1113931/2024.
9) CENTRO DE REFERENCIA PAICA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 18.957.065/0001-95, CAMPINAS/SP,
308796.1100461/2024.
10) FUNDAÇÃO NHR BRASIL, 49.309.793/0001-14, FORTALEZA/CE,
308796.0926161/2024.
11) INSTITUTO ETHNOS BRASIL, 40.900.643/0001-06, MARINGÁ/PR,
235874.0628178/2023.
12) INSTITUTO MARIA AUXILIADORA, 92.952.118/0001-38, RIO PARDO/RS,
308796.0810075/2023.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAXINAL DOS
GUEDES, 78.501.228/0001-52, FAXINAL DOS GUEDES/SC, 308796.1142779/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
2) APAE ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS C.VERDE,
00.062.712/0001-35, CAMPO VERDE/MT, 308796.1112809/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
3) APAE DE TAQUARITUBA, 50.345.842/0001-53, TAQUARITUBA/SP,
308796.1079323/2024, de 12/02/2025 a 11/02/2028.
4) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE CRUZEIRO DO IGUAÇU,
02.374.009/0001-98, CRUZEIRO DO IGUAÇU/PR, 308796.1101879/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
5) ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE SÃO PEDRO DO IVAÍ,
95.639.530/0001-90, SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR, 308796.1142820/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
6) ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTRELA DO SUL,
73.874.638/0001-25, ESTRELA DO SUL/MG, 308796.1111685/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
7) ASSOCIACAO ASILO SAO JOAO BOSCO, 03.708.120/0001-36, CAMPO
GRANDE/MS, 308796.1098880/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
8) ASSOCIACAO BENEFICIENTE SAO ROQUE, 80.790.421/0001-00, CURITIBA/PR,
308796.1085230/2024, de 17/10/2024 a 16/10/2027.
9) ASSOCIAÇÃO CT-CENTRO TERAPÊUTICO, 05.776.147/0001-91, PORTO
ALEGRE/RS, 308796.1115675/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
10) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, 92.403.500/0001-92, FREDERICO
WESTPHALEN/RS, 308796.1104450/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS, 79.362.083/0001-19,
MASSARANDUBA/SC, 308796.0997499/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI DE CORBÉLIA,
80.881.345/0001-30, CORBÉLIA/PR, 308796.1102476/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 14.392.781/0001-11,
ITAPETINGA/BA, 235874.0517573/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 82.804.733/0001-43,
CHAPECÓ/SC, 308796.1082159/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 83.784.355/0001-46,
JARAGUÁ DO SUL/SC, 308796.1140955/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 52.382.264/0001-50,
COLINA/SP, 308796.1112884/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 54.013.313/0001-03,
PIRACICABA/SP, 308796.1082031/2024, de 14/09/2024 a 13/09/2027.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
78.687.332/0001-83, SÃO JORGE DOESTE/PR, 308796.1145669/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JÚLIO
MESQUITA, 06.004.954/0001-59, JÚLIO MESQUITA/SP, 308796.1107229/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
MATELÂNDIA, 77.818.300/0001-07, MATELÂNDIA/PR, 308796.1111114/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
WITMARSUM, 79.354.775/0001-15, WITMARSUM/SC, 308796.1099650/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AIURUOCA - APAE,
07.223.864/0001-11, AIURUOCA/MG, 308796.1142657/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA,
05.431.680/0001-11, BERTIOGA/SP, 308796.1094828/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAINA DE
MINAS, 05.401.909/0001-75, BOCAINA DE MINAS/MG, 308796.1081711/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
25) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAMBEI,
78.603.925/0001-14, CARAMBEÍ/PR, 308796.1089514/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
26) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CELSO RAMOS,
00.637.338/0001-59, CELSO RAMOS/SC, 308796.1114358/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
27) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZEIRO DA
FORTALEZA, 04.926.760/0001-85, CRUZEIRO DA FORTALEZA/MG, 308796.1152445/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
28) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPÍRITO SANTO
DO PINHAL, 44.799.278/0001-46, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, 308796.1081594/2024,
de 01/01/2025 a 31/12/2027.
29) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ,
75.838.672/0001-70, GOIOERÊ/PR, 308796.1108769/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGREJINHA,
90.936.584/0001-02, IGREJINHA/RS, 308796.1082109/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
31) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMPERATRIZ,
06.759.187/0001-98, IMPERATRIZ/MA, 308796.1049405/2024, de 21/09/2024 a
20/09/2027.
32) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA - APAE,
19.952.902/0001-56, ITUIUTABA/MG, 308796.1048778/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
33) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA - SP,
44.759.074/0001-81, LIMEIRA/SP, 308796.1115718/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
34) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA,
77.208.205/0001-91, NOVA ESPERANÇA/PR, 308796.1101752/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
35) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU,
36.065.894/0001-45, NOVA IGUAÇU/RJ, 308796.1096873/2024, de 07/06/2025 a
06/06/2028.
36) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM BONITA,
10.324.639/0001-86, VARGEM BONITA/SC, 308796.1095046/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
37) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS QUERÊNCIA DO
NORTE, 00.444.978/0001-42, QUERÊNCIA DO NORTE/PR, 308796.1100205/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
38) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA, 80.899.248/0001-
75, PARAÍSO DO NORTE/PR, 308796.1066463/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
39) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AUTISTAS DE DOIS VIZINHOS,
11.013.735/0001-76, DOIS VIZINHOS/PR, 308796.1123457/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
40) ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO MISERICORDIOSO DE JESUS, 08.965.301/0001-
61, AGUDOS/SP, 308796.1142421/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
41) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AGRESTE MERIDIONAL DE
PERNAMBUCO, 04.687.054/0001-28, GARANHUNS/PE, 308796.0760990/2023, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
42) ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE P NOVA,
18.585.430/0001-88, PONTE NOVA/MG, 308796.1104787/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
43) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BÊNÇÃO - AEBVB,
50.811.330/0001-35, ARACARIGUAMA/SP, 71000.048487/2024-35, de 08/02/2024 a
07/02/2027.
44) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ARCO-ÍRIS DE AVARÉ, 27.297.582/0001-76,
AVARÉ/SP, 308796.1086199/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
45) ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA, 01.569.095/0001-21, LONDRINA/PR,
308796.1149816/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
46) ASSOCIAÇÃO FREI JOSE RENATO, 19.138.585/0001-39, BELO
HORIZONTE/MG, 308796.0809535/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
47) ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANELINHA,
79.006.201/0001-56, CANELINHA/SC, 308796.1067754/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
48) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO, 00.146.373/0001-75, CATALÃO/GO,
308796.1140135/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
49) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA, 31.789.340/0001-77,
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, 308796.1140056/2024, de 30/10/2025 a 29/10/2028.
50) ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE FILANTROPIA DE PIRACICABA,
08.413.893/0001-09, PIRACICABA/SP, 308796.1083155/2024, de 30/09/2025 a
29/09/2028.
51) ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA, 60.647.435/0001-54, CARAPICUÍBA/SP,
308796.1082823/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
52) ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - GEWO HAUS, 51.802.684/0001-86,
RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.1101242/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
53) ASSOCIAÇÃO SINHANA EVA, 04.927.215/0001-03, PIUMHI/MG,
308796.1156631/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
54) ASSOCIAÇÃO WISE MADNESS, 13.890.668/0001-01, BAURU/SP,
308796.1008739/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
55) ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BRÁS PIRES,
06.888.144/0001-02, BRÁS PIRES/MG, 308796.1080598/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
56) BARUERI AMPARO E UNIÃO SOCIAL, 10.550.725/0001-07, BARUERI/SP,
308796.1082117/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
57) CAAP ASA - ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ADOLESCENTE, 45.219.623/0001-98,
SÃO PAULO/SP, 308796.1108788/2024, de 16/10/2024 a 15/10/2027.
58) CAI - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO, 89.158.737/0001-40, PORTO
ALEGRE/RS, 308796.1104792/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
59) CASA DE FRATERNIDADE FRANCISCO DE ASSIS, 00.242.478/0001-28, DUQUE
DE CAXIAS/RJ, 308796.1100405/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
60) CASA DO BOM MENINO DE TATUI, 50.826.684/0001-53, TATUÍ/SP,
308796.1126776/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
61) CENTRO DE FORMACAO DIVINA PROVIDENCIA, 06.944.488/0001-91,
ENCRUZILHADA DO SUL/RS, 308796.1101240/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
62) CENTRO EDUCACIONALANNESULLIVAN, 31.443.997/0001-88, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.1115163/2024, de 17/03/2025 a 16/03/2028.
63) CENTRO FAMILIAR DE SOLIDARIEDADE NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DE
SOROCABA - CEFAS, 71.567.168/0001-21, SOROCABA/SP, 308796.1089877/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
64) CEPROI CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOSSA
SENHORA MENINA, 00.083.459/0001-04, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG,
308796.1088555/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
65) CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, 20.898.458/0001-17, PARÁ DE
MINAS/MG, 308796.1064624/2024, de 15/02/2025 a 14/02/2028.
66) CLIPE ASSOCIAÇÃO CLINICA PSICOPEDAGÓGICA ESPECIALIZADA,
05.760.998/0001-46, PORTO ALEGRE/RS, 308796.1115625/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
67) CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO, 59.851.428/0001-90, SÃO JOAQUIM
DA BARRA/SP, 308796.1098299/2024, de 24/12/2024 a 23/12/2027.
68) CORPORAÇÃO DE GUIAS MIRINS DE SOCORRO, 46.444.170/0001-66,
SOCORRO/SP, 308796.1075129/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
69) FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FRASOL, 74.493.610/0001-00,
RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.1148832/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
70) FUNDAÇÃO CÂNDIDO BRASIL ESTRELA, 52.442.068/0001-24, MIRASSOL/SP,
235874.0295837/2022, de 10/11/2024 a 09/11/2027.
71) FUNDACAO DOM BOSCO, 17.278.904/0001-86, BELO HORIZONTE/MG,
308796.1142757/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
72) FUNDAÇÃO MARIA MÃE, 02.152.286/0001-56, JUIZ DE FORA/MG,
308796.1115872/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
73) INSTITUIÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR, 62.026.976/0001-90, SÃO
PAULO/SP, 308796.1064441/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
74) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, 93.006.104/0001-94,
PORTO ALEGRE/RS, 308796.0998584/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
75) INSTITUTO FLORAVIDA, 05.472.655/0001-86, BOTUCATU/SP,
308796.1082818/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
76) INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN, 10.506.731/0001-67, LIMOEIRO/PE,
308796.1081514/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
77) INSTITUTO PADRE VILSON GROH, 13.188.828/0001-67, FLORIANÓPOLIS/SC,
308796.0801727/2023, de 29/05/2024 a 28/05/2027.
78) INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, 24.165.081/0001-48, SANTA RITA DO
PASSA QUATRO/SP, 308796.1102469/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
79) LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, 03.623.964/0001-84, DOURADOS/MS,
308796.1091939/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
80) LAR DOS IDOSOS JOSE VERCOSA JUNIOR, 18.222.034/0001-96, SABARÁ/MG,
308796.1084117/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
81) LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS, 46.044.855/0001-15, CAMPINAS/SP,
308796.1077572/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
82) LUMEN ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE NEURO MOTOR E/OU
MENTAL, 53.638.359/0001-55, SÃO PAULO/SP, 308796.1094796/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
83) MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPIRITA MARIA ROSA, 46.116.273/0001-05,
CAMPINAS/SP, 308796.1106209/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
84) OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS, 17.218.991/0001-86, BELO
HORIZONTE/MG, 308796.1097028/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
85) PRO MENINAS ENTIDADE DE AMPARO, 57.267.221/0001-48, JAÚ/SP,
308796.1115983/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
86) REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, REGIONAL DE MARINGÁ - RFCC,
76.718.592/0001-43, MARINGÁ/PR, 308796.1109027/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
87) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREGULHO, 44.468.643/0001-30,
PEDREGULHO/SP, 308796.1126131/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
88) SOS-CASAS DE ACOLHIDA, 92.852.854/0001-14, PORTO ALEGRE/RS,
308796.1140184/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
89) SOU FELIZ ORGANIZACAO DE AMPARO A IDOSOS, 36.387.959/0001-79,
MARECHAL FLORIANO/ES, 308796.1118836/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
90) ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MONTES BELOS - AFMBS, 07.591.591/0001-68,
SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, 308796.0805294/2023, de 31/12/2023 a 30/12/2028.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA