DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ofício n° 239/BRE/AN/2026, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no
Brasil
Autorização para visita de Navio de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da França no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas do Navio-Patrulha "La
Résolue", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Belém - PA, no
período de 5 a 8 de setembro, e ao porto de Fortaleza - CE, no período de 11 a 14 de setembro,
ambas no corrente ano.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada